O Projeto de Compartilhamento de Infraestrutura, também chamado de Projeto de compartilhamento de Infraestrutura de Linha de Distribuição Aérea para uso em Telecomunicações, ou simplesmente, Projeto de Postes, consiste em um projeto submetido à concessionária de energia elétrica da região informando que o provedor de internet possui interesse no uso da infraestrutura de postes da concessionária de energia elétrica para alçar os cabos e equipamentos de telecomunicações nos postes para distribuir internet para a sociedade.
Segundo a Lei Geral das Telecomunicações, Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo terão direito à utilização de postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou de outros serviços de interesse público, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.
De maneira mais técnica, o provedor de internet possui o direito de utilizar a infraestrutura da concessionária para alçar os cabos de telecomunicações. Todavia, para isso, o provedor deverá informar à concessionária de energia elétrica, através do Projeto de Postes qual deverá ser a rota de postes utilizada, a quantidade de postes, o número de pontos de fixação, entre outros pontos.
Em geral, as concessionárias de energia elétrica utilizam a unidade de pontos de fixação para faturar a cobrança ao provedor de internet. Cada ponto de fixação representa um poste utilizado pelo provedor de internet. Segundo a Resolução Conjunta da Anatel, de 2014, o preço de referência para os postes é de R$ 3,19/ponto de fixação. Entretanto, cada concessionária possui a liberdade para colocar o preço que achar conveniente, consequentemente, os preços dos pontos de fixação variam dependendo da concessionária de sua região. É interessante lembrar, que o uso de postes, ou pontos de fixação, sem o consentimento da concessionária pode ocasionar multas, ou até mesmo o confisco dos cabos e equipamentos ópticos da rede.
Dessa forma, para o provedor de internet submeter projetos de compartilhamento de infraestrutura na concessionária da sua região, deverá possuir os seguintes documentos:
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Figura 01 - Mapa das Concessionárias do Brasil
