Não é segredo que uma boa consultoria contábil é de extrema importância para uma boa gestão empresarial, gerir uma empresa sem uma consultoria contábil é a mesma coisa que “dirigir um carro sem volante”. Mas por que as informações contábeis são tão importantes? A contratação de uma Consultoria Contábil possibilita ao empreendedor focar toda a sua atenção e esforços ao que, efetivamente, dá resultados em sua empresa, ou seja: gestão, administração, vendas, relacionamento com pessoas, funcionários, clientes e fornecedores. Também podemos destacar a grande vantagem de todo o conhecimento que existirá sobre as operações da empresa, como por exemplo, lucros, prejuízos, bens, direitos, obrigações, deveres, fluxo de caixa, margens, e outras infinidades de informações importantes para fazer a gestão de uma empresa.
Um ponto que podemos destacar aos empresários que possuem provedores de internet é o conhecimento total sobre a forma de tributação de seu segmento. Sabemos que no Brasil existe uma vasta carga tributária com cerca de 63 tipos de tributos diferentes, incluindo taxas, impostos e contribuições, isso incluindo cerca de 97 tipos de obrigações que o contribuinte deve estar nos conformes. Cuidar de todas essas informações e ainda fazer a gestão de uma empresa pode ser considerada uma tarefa impossível, sem falar na dificuldade de entendimento nos termos jurídicos. Consequentemente, por esse motivo, é de extrema importância realizar a contratação de um serviço de contabilidade que esteja atualizada com a legislação vigente para o segmento específico de provedores de internet.
Qual a forma de tributação de um provedor de internet?
Primeiramente, temos que ter o entendimento de qual é a natureza da prestação do serviço, seja Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) ou Serviço de Valor Agregado (SVA).
SCM x SVA, Qual a diferença?
Em síntese, a Anatel define como Serviço de Valor Agregado (SVA) toda e qualquer prestação
de serviço, que seja auxiliar às atividades de telecomunicações. Por exemplo, o SVA mais conhecido é o serviço de conexão à internet, que é prestado pelos provedores. Além do acesso à internet, os provedores também fornecem as contas de e-mail, o armazenamento de dados na nuvem, entre outros aplicativos.
Serviço de Comunicação de Multimídia (SCM), ou o dito serviço de telecomunicações, é o conjunto de atividades que facilita a oferta de transmissão, emissão ou recepção de informações. Pois bem, esse tipo de prestação de serviço é completamente regulamentado e fiscalizado pela Anatel, de acordo com os poderes dados pelo Ministério das Comunicações.
E como funciona a tributação?
De acordo com a visão do STJ, os serviços prestados pelos provedores de Internet que possibilitam a conexão à rede mundial de computadores não devem ser confundidos com o Serviço de Comunicação. Visto que a Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral das Telecomunicações) faz a distinção do que é serviço de telecomunicação - SCM (Sujeito ao ICMS) e do que é Serviço de Valor Agregado - SVA, este que possibilita acrescentar "utilidades" através dos serviços de telecomunicação.
Apesar de a posição do STJ ser clara de que não haverá incidência de ICMS e ISSQN sobre o serviço, não é isso que é visto na seara municipal, visto que os mesmos utilizam de instrumentos para realizar tal cobrança.
Podemos concluir que uma assessoria contábil é de extrema importância para evitar perdas desnecessárias, sem falar que é possível identificar qual é o melhor regime tributário, assim
como quais são as oportunidades de isenções fiscais ou quais ações são melhores. Dá para evitar fatos geradores de tributos e buscar alíquotas em conta. Além de tudo, ele ajuda a evitar a cobrança de multas por descumprimento ou sonegação, o que contribui para reduzir os custos.
